O Sintrivest integrou a comitiva do Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e Região – Fórum Sindical e marcou presença na manhã de segunda-feira, 28 de abril, na audiência pública “Pela Vida dos Trabalhadores”, realizada no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento foi promovido pela Comissão de Saúde da Alesc, presidida pelo deputado Neodi Saretta (PT), em parceria com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (Fetiesc) e o Movimento em Defesa da Saúde, Segurança e Qualidade de Vida da Classe Trabalhadora Catarinense (MOVIDA).
A audiência celebrou o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data foi marcada por homenagens às vítimas e pelo chamado à ação: sindicatos, poder público e sociedade civil foram conclamados a fortalecer a prevenção e garantir ambientes laborais mais seguros.
Os dados apresentados impressionam. Em 2023, Santa Catarina registrou mais de 55 mil acidentes de trabalho, ocupando a 5ª posição nacional. Em 2024, foram 37 mil ocorrências — uma média de quatro por hora — resultando em 186 mortes. Os números, do Ministério da Previdência Social, não retratam a totalidade dos casos, já que há subnotificações. “A realidade é mais dura”, alertou Saretta. Ele também destacou o crescimento alarmante das doenças ocupacionais, especialmente as de ordem psíquica.
Segundo o Ministério da Previdência, mais de 33 mil trabalhadores catarinenses foram afastados por sofrimento psíquico em 2023. Em 2024, já são 16 mil afastamentos por ansiedade e depressão. Santa Catarina, 10º estado mais populoso do país, ocupa o 4º lugar no ranking de afastamentos por saúde mental. “Precisamos de mecanismos eficazes de notificação e de uma mudança profunda na cultura organizacional das empresas”, defendeu o deputado.
Atualização da NR-1 e saúde mental no centro do debate
Entre os destaques do evento esteve a discussão sobre a atualização da Norma Regulamentadora NR-1, que trata da gestão de riscos no ambiente de trabalho. A nova versão inclui os riscos psicossociais — como assédio moral, sobrecarga, metas abusivas e jornadas exaustivas — e estabelece multas entre R$ 500 e R$ 6 mil para empresas que não tomarem providências. A entrada em vigor, prevista para 2025, foi adiada para 2026, após pressão empresarial.
“Essa atualização representa um avanço necessário. O adoecimento mental dos trabalhadores é uma realidade urgente”, afirmou Idemar Antônio Martini, presidente da Fetiesc. O médico do trabalho Roberto Ruiz destacou que é preciso “tornar visível o invisível, transformar o problema individual em ação coletiva”.
O superintendente regional do Ministério do Trabalho, Paulo Eccel, anunciou a convocação de 25 novos auditores fiscais para Santa Catarina. “Com esse reforço, esperamos potencializar a fiscalização, inclusive no campo da saúde emocional”, declarou.
Representando o Fórum Sindical e a Nova Central Sindical de Trabalhadores de Santa Catarina, Izaias Otaviano ressaltou a importância de um trabalho sindical de base voltado à prevenção. “Todo acidente de trabalho pode ser evitado. Precisamos fortalecer a atuação cotidiana dos sindicatos para que essa realidade mude”, defendeu.
Chamado à Conferência Nacional e à mobilização sindical
Durante o evento, o diretor de Vigilância Sanitária de SC, Eduardo Macário, reforçou a importância da participação do movimento sindical na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), que ocorrerá de 18 a 21 de agosto, em Brasília. “É na conferência que as propostas se transformam em políticas públicas. A presença do movimento sindical é essencial para ampliar o acesso à saúde dos trabalhadores no SUS”, afirmou.
A Conferência Estadual, etapa anterior à nacional, ocorrerá de 24 a 26 de junho em Florianópolis. O tema da CNSTT será “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, com foco na política nacional de saúde laboral, nas novas relações de trabalho e na participação popular no controle social.
Encaminhamentos e mobilização
Entre os encaminhamentos da audiência estão: a criação de observatórios locais de acidentes de trabalho; a capacitação dos dirigentes sobre a nova NR-1; a inclusão de cláusulas específicas nas convenções coletivas; e a realização de campanhas públicas, como a proposta de outdoors do MOVIDA nas entradas das cidades.
