Na tarde da última quinta-feira, 14 de março, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc), foi realizado um seminário sobre a Reforma da Previdência Social. Ministrado pelo advogado, Dr. Matusalém dos Santos, o encontro reuniu lideranças sindicais e, entre eles, a presidente do Sintrivest, Marli Leandro.
“O evento serviu para reforçar o que estamos acompanhando desde o início desta proposta. A Previdência, assim como a Seguridade Social, não é deficitária. Mas o que estão tentando colocar na cabeça das pessoas é esta tese. A Reforma nada mais é do que um pacote de maldades que afetam a classe trabalhadora e, principalmente, a população mais carente deste país”, afirma Marli.
Segundo ela, a informação contida nas entrelinhas da proposta é algo que o povo brasileiro ainda desconhece. “E isso é drástico porque corremos o risco de perder benefícios e, inclusive, a possibilidade de se aposentar”, salienta.
Para a presidente do Sintrivest, antes de se posicionar contra ou a favor da Reforma da Previdência é necessário um estudo mais profundo sobre as mudanças que ela traz. “O trabalhador precisa conhecer e reagir porque será algo prejudicial para todos. Já estamos agendando, através do Fórum Sindical, um debate sobre o tema para o dia 15 de abril”, informa Marli.
Mudanças
O advogado catarinense, Dr. Matusalém dos Santos, destaca que a Reforma da Previdência Social é um tema que afeta os trabalhadores, segurados, empresários e profissionais autônomos do país. E, conforme veiculado na imprensa, haverá o aumento da idade mínima e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
“Passará a ser de 62 anos para mulheres, 65 para homens e 60 para professores de ambos os sexos. Isso significa que as pessoas trabalharão por mais tempo. Porém, o mais importante é a mudança no cálculo dos benefícios, já que isso não atinge apenas a aposentadoria, mas também as pensões por morte, invalidez, entre outros”, pontua Dr. Matusalém.
Segundo ele, os cálculos interferem tanto na média contributiva quanto no percentual do benefício e isso reduz expressivamente o valor a ser recebido. Por exemplo, uma pensão por morte poderá ter uma redução de até 60% no valor devido.
“Nós pensamos que o efeito da Reforma vai acontecer apenas em cinco ou 10 anos. Mas, para o cálculo, o efeito é imediato e todos passam a perder já no primeiro dia em que a Reforma entrar em vigor”, esclarece.
Previdência deficitária
Para Dr. Matusalém, a pior mentira é aquela que contém um fundo de verdade. É assim que ele fala sobre o possível fato da Previdência Social ser deficitária. “Isso é parcialmente verdade, porque a Previdência Social está dentro da Seguridade Social que, pela Constituição, garante assistência e saúde. Neste conjunto a Previdência Social conta também com uma série de tributos que são arrecadados e vão muito além do desconto na folha de pagamento e da contribuição que a empresa faz”, detalha.
De acordo com o advogado, quando se somam todos estes tributos, a Previdência não é deficitária. “O detalhe é que para chegar na inverdade do déficit, o governo conta apenas o valor que é arrecadado do salário e da contribuição das empresas. Mas, no passado, nós já tivemos sete pessoas trabalhando e contribuindo para um aposentado. Hoje, esta média é de dois trabalhadores para um beneficiário. E vai chegar um momento em que o salário não vai mesmo dar conta, ainda que se pague 50% a mais ou se aposente com 90 anos. Por isso, o correto é que o valor da Previdência venha de outros impostos além dos presentes na folha de pagamento. Os dois trabalhadores de hoje tem um nível de produtividade maior do que os sete trabalhadores de anos atrás. E talvez um apenas trabalhador, nos próximos 15 anos, tenha um nível de produtividade maior do que os dois trabalhadores de hoje. Por isso, a arrecadação da Previdência não pode ser apenas o cálculo do salário, mas do conjunto de impostos arrecadados pela Seguridade Social”, observa Dr. Matusalém.
Fim dos privilégios
Outro mito apontado por Dr. Matusalém é o fim dos privilégios. Evidente que eles diminuirão, mas a parcela da população brasileira que se enquadra neste grupo é tão pequena que, invariavelmente, a economia de mais de um trilhão de reais em 10 anos virá mesmo do bolso do trabalhador e da população mais carente do país.
“Entendam que 99,99% das pessoas que serão atingidas pela Reforma da Previdência não são privilegiadas. E este um trilhão de economia virá da aposentadoria por invalidez, da pensão por porte, da aposentadoria especial, por idade ou tempo de contribuição. Todos os benefícios, sem exceção, terão seus valores drasticamente reduzidos com a aprovação da Reforma”, completa.
PEC do congelamento
De acordo com Dr. Matusalém, esperar que mais de um trilhão de reis seja destinado para os setores da saúde e educação se configura como a piada mais perversa do século. Isso porque incide na Constituição a PEC 95, conhecida como PEC do Congelamento, que estagnou os valores gastos na área social por 20 anos.
“Isso significa que o Governo só poderá gastar com saúde e educação o mesmo valor que gastou no ano anterior, acrescido da inflação, ainda que haja crescimento demográfico ou aumento no valor de produtos e serviços. Portanto, o dinheiro desta economia com a Previdência não volta para as áreas mais sensíveis e importantes. E o governo usará este recurso para outra coisa”, esclarece.
