Categoria: Notícias

Como forma de orientar os trabalhadores e trabalhadoras sobre os impactos econômicos do que têm ocorrido no país, como a perda de renda, inflação, entre outros, e como isso afeta diretamente no dia a dia da classe trabalhadora, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque, Guabiruba e Botuverá (Sintrivest) compartilha algumas informações a respeito.

Neste mês de junho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados a respeito da perda de renda da população. De acordo com a pesquisa, o rendimento médio mensal domiciliar por pessoa caiu 6,9% em 2021: passando de R$ 1.454 em 2020 para R$ 1.353 no ano passado. O número foi considerado o menor valor da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.
Além disso, a pesquisa apresentada mostrou que a queda na renda foi maior entre as pessoas com menor rendimento. Ou seja, em 2021, o 1% da população brasileira com renda mais alta teve rendimento 38,4 vezes maior que a média dos 50% com as menores remunerações.

Outro dado apontado pela pesquisa do IBGE foi em relação ao aumento da desigualdade em 2021, medido pelo chamado “Índice de Gini”, que retomou o patamar de dois anos antes, em: 0,544. Quanto maior o Gini, maior a desigualdade. Em 2020 e 2019, o índice era de 0,524 e 0,544, respectivamente. Todas as regiões do país apresentaram piora nesse número entre 2020 e 2021.

Da mesma forma, em abril deste ano também foi divulgada uma pesquisa que apontou que a renda média dos brasileiros, no último trimestre de 2021, foi de R$ 1.378 em regiões metropolitanas. Este também foi o menor valor da série histórica do boletim Desigualdade nas Metrópoles, iniciada também em 2012, mesmo com aumento da população ocupada.
Os dados foram divulgados pela PUC-RS, em parceria com o Observatório das Metrópoles e da Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL), a partir dos dados da PNAD Contínua trimestral, do IBGE.

Segundo a pesquisa, a perda da renda é resultado do impacto da inflação. Em março, o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), considerado a prévia da inflação oficial, registrou alta de 0,95%, a maior subida para um mês de março desde 2015. O preço dos alimentos foi o que mais pesou.

Desta forma é necessário que o trabalhador entenda e se conscientize sobre a atual situação econômica, sobre as perdas que têm ocorrido, sobre a importância da atuação dos sindicatos na preservação de seus direitos e como é possível mudar essa realidade, por meio da conscientização e do processo eleitoral que ocorrerá em outubro deste ano.

(*Fontes:
https://www.cnnbrasil.com.br/business/renda-domiciliar-por-pessoa-cai-69-em-2021-ao-menor-nivel-em-10-anos-diz-ibge/

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/06/5-mais-pobres-perdem-quase-34-da-renda-no-brasil.shtml

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/04/07/renda-media-cai-a-r-1378-e-atinge-minima-historica-diz-pesquisa.htm ).

Foi realizada na quinta-feira, 26 de maio, a assembleia geral do Conselho de Representantes da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc). O encontro ocorreu de forma presencial, na sede da entidade em Itapema. Na oportunidade, a presidente do Sintrivest, Marli Leandro, e o tesoureiro geral do sindicato, José Gilson Cardoso, que são Delegados Representantes Junto à Federação, participaram do evento.
Ao longo da assembleia, os conselheiros dos Sindicatos filiados à Fetiesc, aprovaram a outorga de poderes e o rol de reivindicações para a Fetiesc.

Diretoria da Fetiesc
Durante o encontro, o assessor de formação da Fetiesc Prof. Sabino Bussanello apresentou o relatório parcial das atividades de formação realizadas neste primeiro semestre de 2022 e também, a avaliação positiva dos dirigentes e trabalhadores que participaram dos cursos. Sabino ainda propôs um calendário de cursos de formação para ser realizado nos sindicatos filiados e entidades parceiras. Até o momento foram realizados 12 cursos de formação e 11 já estão programados para acontecer até setembro.
O presidente da Fetiesc, Idemar Antonio Martini falou sobre a importância de resgatar a esperança de um país melhor. “Este é um ano decisivo para mudar esta dura realidade que assola a população brasileira onde a principal pauta é a retirada de direitos da classe trabalhadora. A população brasileira está extremamente endividada, pois o custo para se viver está cada dia mais alto e já não é mais possível sonhar. Devemos eleger candidatos que representem os anseios do povo”, declarou.
Além disso, os sindicalistas Afrânio Boppré e Claudio Vignatti conversaram com a diretoria sobre a importância dos trabalhadores das indústrias para o crescimento da economia. E também, sobre a concentração de renda nas mãos de poucos e a recuperação do poder de compra da classe trabalhadora com destaque que a inflação alta impõe perdas aos salários daqueles que trabalham e torna a vida extremamente difícil.

Saiba mais
O Conselho de Representantes é a instância máxima da Federação e as deliberações e decisões do mesmo são soberanas. O conselho é formado pelos representantes das delegações dos sindicatos filiados, constituída de dois membros de cada sindicato, eleitos na forma dos respectivos Estatutos.

(*Informações: Divulgação Fetiesc – http://www.fetiesc.org.br/site/2022/05/fetiesc-realiza-reuniao-do-conselho-de-representantes-e-diretoria-2/ )

Associados do sindicato poderão fazer curso de Modelagem com desconto especial

No dia 25 de maio, Dia da Costureira, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Região (Sintrivest) lançou em parceria com o Istituto di Moda Burgo Brasil um curso especial de Modelagem, voltado para as costureiras, costureiros e demais associadas do Sintrivest.
O curso será oferecido com desconto especial de 50% no valor e as aulas serão ministradas aos sábados de manhã e/ou à tarde, totalizando 90h. As vagas são limitadas a 20 alunos (10 pessoas por turma). O valor total do curso também poderá ser parcelado em até 10 vezes.
Além disso, caso seja fechada uma turma, a cada dez inscritos haverá o sorteio de uma bolsa de estudos, com o valor de 100%, entre os alunos matriculados.

Novas oportunidades
Esta é a segunda vez que o Sintrivest e o IMB Brasil realizam um curso em parceria. “Retomar essa parceria é um orgulho, em podermos oferecer mais oportunidades para as pessoas no mercado de trabalho em se capacitar, em ter salários melhores. É um projeto social, com um valor diferenciado para os associados do Sintrivest, então vale muito pena já que o aluno aprende a modelagem, vai pra máquina de costura, executa uma peça, e aprende na prática, tudo isso com a certificação de uma escola internacional”, declara a diretora do IMB, Daniela Colzani.
Para a presidente do Sindicato, Marli Leandro, a parceria com o IMB Brasil é muito positiva pois é uma grande oportunidade de aperfeiçoamento profissional aos associados. “É a segunda parceria que estamos firmando com o IMB, agora com um desconto maior para os nossos associados. E escolhemos lançar essa novidade neste dia 25 de maio, que é o Dia da Costureira, para marcar a data. Esperamos que os nossos associados aproveitem essa oportunidade em poder ter acesso a esse curso do Instituto Burgo, que tem reconhecimento internacional, e que com certeza fará diferença no currículo de quem o concluir. Divulgamos essa parceria com muito carinho e que as turmas sejam fechadas”, completou Marli.

Como participar
O curso é exclusivo para associados do Sintrivest e interessados em participar deverão se inscrever até o dia 23 de junho, na sede do sindicato (avenida Arno Carlos Gracher, nº 323). A previsão do início das aulas é até 25 de junho, ou assim que as turmas forem fechadas. Mais informações no (47) 3351-1373 ou no (47) 3717-0371.

Saiba Mais
Com sede em Milão, na Itália, o Istituto di Moda Burgo é uma das mais tradicionais e conceituadas escolas de moda da Europa, com mais de 50 anos de história. Fundada por Fernando Burgo, alia suportes didáticos exclusivos e avançados, com base em extensa pesquisa. No Brasil, a primeira filial foi inaugurada em Brusque, em 2015, no Archer Boulevard, e é dirigida pela estilista Daniela Colzani.

 

 

Nesta quarta-feira, 25 de maio, é celebrado o Dia da (o) Costureira (o) e, desta forma, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Região (Sintrivest) parabeniza todos os profissionais do segmento por escolherem atuar nesta área tão importante para a região de Brusque, do país e também para o mundo. Afinal, a moda que veste todas as pessoas é construída pelas mãos de costureiras e costureiros.
“Sem dúvida é uma data que precisamos referendar. Costurar é uma verdadeira arte e nós precisamos valorizar cada vez mais quem atua neste ofício, afinal todas as roupas passam pelas mãos desses profissionais. Por isso, precisamos parabenizar todos os trabalhadores, costureiras e costureiros da nossa cidade, em especial as associadas e associados do sindicato”, destaca a presidente do Sintrivest, Marli Leandro.

Além disso, a presidente do Sintrivest também destaca o trabalho realizado pelo sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores e na valorização dessa e das demais profissões do setor têxtil. “O Sintrivest está sempre à disposição para qualquer dúvida, já que os trabalhadores podem sempre contar com serviços do sindicato. Afinal, por mais importante que seja essa profissão, assim como as demais, infelizmente enfrentamos alguns problemas no dia a dia. Semanalmente atendemos casos de costureiras que trabalham sem carteira assinada, sem direitos, e outras situações que precisamos resolver. Assim, em busca de melhorar essa e demais situações estamos sempre à disposição de toda categoria afinal, além das costureiras, temos outros profissionais que também são fundamentais para o setor e para o desenvolvimento das peças que são confeccionadas todos os dias nas centenas de empresas do segmento que temos em nossa região”, acrescenta Marli.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Região (Sintrivest) sediou na quinta-feira, 19 de maio, um encontro de formação sindical com representantes da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Festiesc). Na oportunidade, além de integrantes da diretoria do Sintrivest, também estiveram presentes representantes do Sindmestre e do Sintrafite.

Ao longo do encontrou, o assessor de Formação da Federação, Sabino Bussanello, apresentou um panorama geral sobre história e origem do movimento sindical no Brasil e no mundo; bem como os direitos dos trabalhadores conquistados no Brasil, entre eles, as principais conquistas (como férias, FGTS, entre outros).

Além disso, Bussanello falou sobre as recentes perdas de direitos nos últimos anos e os impactos na vida dos trabalhadores; além da reflexão sobre alguns direitos que estão sendo discutidos e que podem vir a ser perdidos. “Foi um importante momento, de troca de conhecimento, tanto para os novos membros da diretoria, como para quem já conhece o movimento sindical, para relembrar e se atualizar. Alguns assuntos abordados são pertinentes, por isso nós, como sindicatos, temos que estar atentos para manter e garantir os direitos dos trabalhadores”, considera a presidente do Sintrivest, Marli Leandro.

O presidente da Fetiesc, Idemar Antônio Martini tambéme esteve presente no evento.

Trabalhadores podem retirar medicamentos nos postos de saúde e na Farmácia Básica

Foi aprovada no mês de março, e já está em vigor em Brusque, a lei n° 4.463, que prevê a distribuição de remédios prescritos na rede privada via Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde, por meio da Atenção Farmacêutica.
A partir de agora, a Prefeitura deve entregar a todos os cidadãos que precisarem de medicação, tanto do SUS, convênio ou particulares, acesso aos medicamentos incluídos na lista básica.

Onde retirar
A retirada de medicamentos de receitas privadas para a população abaixo de 60 anos é exclusivamente na Farmácia Básica, que fica localizada em anexo ao prédio da Policlínica, no Centro. A população idosa deve seguir retirando nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), dentro dos critérios estabelecidos.
Cabe ressaltar que a entrega de medicamentos será conforme a disponibilidade do SUS. E o tratamento entregue na Farmácia será 30 dias para medicamentos de uso contínuo e 60 dias para medicamentos controlados.

Neste primeiro momento, as pessoas que tiverem o receituário médico particular, e que quiserem ter acesso ou saber se o remédio será distribuído pelo município, devem procurar a Farmácia Central, localizada junto à Policlínica.

De acordo com a secretaria de Saúde, outras medidas para facilitar o acesso do usuário ao medicamento serão estudadas. “Para as pessoas idosas, com maior dificuldade de locomoção, tentaremos oferecer uma forma de ajustar isso para que elas, mesmo com a receita do seu médico particular, consigam fazer esta avaliação na Unidade Básica de Saúde (UBS). Caso a pessoa da unidade de saúde tenha dificuldade, o idoso será encaminhado à unidade central para que o problema seja resolvido”, explica o secretário de Saúde, Dr. Osvaldo Quirino de Souza. “A grande maioria das pessoas que tiverem o receituário do seu médico particular, deverá retirar esse medicamento, se houver disponibilidade no município, na farmácia central”, finaliza.

O horário de funcionamento da Farmácia é das 8h às 20h30 sem fechar para o almoço. A relação municipal de medicamentos (Remume), ainda de 2021, está disponível no link, em: encr.pw/HVnBT

 

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Região (Sintrivest), realizou na noite de sexta-feira, 11 de março, na AABB, a solenidade de posse de sua nova diretoria para a Gestão 2022/2027. Na ocasião, Marli Leandro foi reconduzida ao cargo de presidente, com o compromisso de lutar pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, pela qualidade de vida dos trabalhadores, pela manutenção e ampliação das conquistas expressas na Convenção Coletiva de Trabalho e pelos serviços sociais oferecidos pelo sindicato em Brusque e Guabiruba.
“Agradeço a Deus e aos pares por assumir este novo mandato, em uma diretoria com mais de 70% de renovação, que chega com um novo gás, com novas experiências e expectativas. São pessoas que participam da categoria, mas que não tinham envolvimento neste dia a dia do sindicato. Em 2022 comemoramos os 40 anos de fundação do Sintrivest, uma entidade que nos orgulha e que é importante para Brusque, atuando sempre na defesa do trabalhador do vestuário. Em quatro décadas de história, nunca deixamos de fechar uma negociação coletiva e permanecemos abertos para atender, orientar e trazer segurança à categoria”, afirma Marli.
O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Festiesc), Idemar Antônio Martini, acompanhou a solenidade de posse. Ele, que representa 45 sindicatos laborais no Estado e mais de 90 mil trabalhadores, falou sobre o crescimento do Sintrivest ao longo dos anos. “É um dos grandes sindicatos de Santa Catarina e do Brasil, que avança em benefícios ao trabalhador, apesar das dificuldades que o país atravessa. Isso demonstra a firmeza de seus propósitos e a atuação responsável e honesta de seus dirigentes”, frisa.

Presença de autoridades
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Santa Catarina (NCSTSC), Izaias Otaviano, que também lidera o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque e Região (Sintricomb), compôs a mesa de autoridades. Ele elogiou a coragem de quem se dispõe a lutar pelo direito dos trabalhadores. “Ser sindicalista, mais do que um compromisso, é uma missão. A partir de hoje vocês se tornam representantes legais do Sindicato junto ao chão de fábrica e devem trazer demandas da categoria à presidente. É um ato importante, que poucos têm a coragem de aceitar”, destaca.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Brusque e Região (Sintrafite), Aníbal Boettger, coordenou a eleição do Sintrivest, realizada em 23 de novembro de 2021. No ato de posse, ele enalteceu a presença de jovens que formam a nova diretoria. “A renovação é necessária e fico feliz em ver que grande parte dos eleitos são jovens trabalhadores que agora assumem o compromisso de defender os interesses da categoria”, elogia.
A presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário (Sindivest), a empresária Onésia Adriana Liotto, também se fez presente e destacou a parceria mantida entre as duas entidades. “O patronal e o laboral têm uma boa convivência e buscam trabalhar em harmonia para chegar a um consenso. Desejo que a Marli tenha uma boa administração, porque somos um polo têxtil importante e trabalhamos juntos em vários projetos”, comenta.

Conheça a nova diretoria do Sintrivest

Presidente: Marli Leandro
Vice Presidente: Ana Pereira Till
Secretária Geral: Luana Cintia Toniolo
Tesoureiro Geral: José Gilson Cardoso
Secretário de Formação Sindical e Negociação Coletiva: Jairo Rosa
Secretária da Mulher e Juventude: Helen F. dos Santos
Secretário da Saúde do Trabalhador: Veronice Signori Imhof

–Suplentes da Diretoria:
Alice Regina Cadore
Alex Cesari
Ana Paula Reis de Jesus da Silva
Andreia de Pinho
Guilherme Osmar Zirke
Maria Cristina Rodrigues dos Santos
Rosemeri Marques

–Conselho Fiscal Efetivo:
Cleusa Antunes da Rosa
Elaine Cristina da Costa
Jackson Klabunde

–Conselho Fiscal Suplentes:
Arnoldo Nicoletti
Ivanete Teresinha de Oliveira
Michele Lucena dos Santos Bertoldi

–Delegados Representantes Junto à Federação Efetivos:
Marli Leandro
José Gilson Cardoso

–Delegados Representantes junto à Federação Suplentes:
Rosemari Fantini.

(Veja mais fotos em nosso site e em nossas redes sociais).

Foi sancionada pelo presidente da República na quarta-feira, 9 de março, o Projeto de Lei (PL) nº 14.311/22 que trata sobre o retorno das empregadas gestantes (inclusive as domésticas) ao trabalho presencial. A lei é fruto do projeto 2058/21, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade -TO), aprovado na Câmara dos Deputados, em fevereiro. O projeto substitui a Lei nº 14.151/21 criada em maio de 2021, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo Coronavírus.
O ato foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, 10 de março.

Para que a grávida retorne ao trabalho presencial, é importante seguir com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, ou nos seguintes casos:
– que a profissional tenha tomado todas as vacinas, cumprindo com todo o calendário vacinal;
– o encerramento do estado de emergência;
– se a gestante se recusar a se vacinar contra o novo Coronavírus, é necessário que ela assine um termo de responsabilidade;
-se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Vetos
Foi vetada a condição de considerar gravidez de risco, caso o domicílio da gestante fosse incompatível com a realização do seu trabalho. Diante disso, haveria a substituição da remuneração pelo salário-maternidade.
O presidente vetou, também, o item que previa, no caso de retorno por interrupção da gestação, o recebimento de salário-maternidade nas duas semanas de afastamento, garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(*Fonte: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias – https://www.camara.leg.br/noticias/857102-sancionada-lei-que-preve-retorno-das-gravidas-ao-trabalho-presencial-apos-vacinacao/

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/03/sancionadas-regras-para-volta-ao-trabalho-presencial-de-gestantes ).

Em comemoração do Dia Internacional da Mulher, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Região (Sintrivest Brusque) promove, no dia 19 de março, sábado, um evento especial, voltado a todas as associadas do sindicato.

Com início às 14h30, o evento terá a palestra “Eu Mais”, sobre autoconhecimento e será ministrada pela parapsicóloga clínica, consteladora familiar e treiner em PNL, Graziela Tomasi Bertolini, na sede do Sintrivest (Av. Arno Carlos Gracher, nº 323).

 

Inscrições gratuitas para associadas, através do telefone (47) 3351-1373.

 

Projeto prevê retorno das grávidas ao presencial após imunização completa

 

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 16 de fevereiro, o projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada à sanção presidencial e só entrará em vigor a partir da aprovação do presidente da República.

O Plenário rejeitou emenda do Senado ao Projeto de Lei 2058/21, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que muda a Lei 14.151/21. Essa lei garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), esse afastamento será garantido apenas se a gestante não tenha ainda sido totalmente imunizada. Hoje, não há esse critério.
Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de:

– encerramento do estado de emergência;

– após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;

– se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou

– se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

É importante destacar que continua em vigor o afastamento completo da trabalhadora gestante do trabalho presencial, e o custo permanece sendo pago pelo empregador até que o projeto aprovado pela Câmara nesta quarta-feira seja sancionado pelo presidente da República.

Considerações
Para a relatora, deputada Paula Belmonte, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e também resolve o problema do setor produtivo. “Quando falamos do empresário, não é o grande, e sim o pequeno, o microempresário que não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial”, lembrou. “Temos de corrigir esse equívocos, preservar a saúde em virtude da vacinação e manter a renda das mulheres”, disse o autor, deputado Tiago Dimas, destacando dados de desemprego das mulheres.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o projeto, juntamente com outras parlamentares de oposição que tentaram obstruir a votação nesta quarta-feira. “Em vez de defender as mulheres, é um projeto misógino, contra as mulheres. Nem aquelas com comorbidades estarão protegidas”, afirmou.

Termo
Se optar por não se vacinar, a gestante deverá assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exercício do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.
O texto considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual” e não poderá ser imposto à trabalhadora qualquer restrição de direitos em razão disso.

Comorbidades
A emenda do Senado rejeitada pelo Plenário da Câmara acabava com a possibilidade de assinatura desse termo, garantia a continuidade do trabalho remoto à gestante com comorbidades e condicionava o retorno após a imunização ao atendimento de condições e critérios definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, inclusive para as lactantes.

Gravidez de risco
De acordo com o texto que irá à sanção, caso as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas por meio de teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância, mesmo com a alteração de suas funções e respeitadas suas competências e condições pessoais, a situação será considerada como gravidez de risco até ela completar a imunização, quando deverá retornar ao trabalho presencial.
Esse período será considerado como gravidez de risco e ela receberá o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da futura lei.
Antes do parto, a gestante continuará a ter de retornar ao trabalho presencial nas hipóteses listadas no projeto (imunização, por exemplo), quando o empregador não optar por manter as atividades remotas.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias – https://www.camara.leg.br/noticias/851690-camara-aprova-novas-regras-sobre-trabalho-de-gestantes-na-pandemia/ )